Uma reunião extraordinária entre prefeitos e/ou vices das cidades que integram a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro e representantes do Ministério Público regional foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 30, num salão aberto da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) em Jacarezinho. Na oportunidade, por votação unânime, os chefes dos executivos decidiram que a entidade atenderá a determinação do governo estadual em manter o comércio em geral fechado (com exceção dos já conhecidos) até o dia seis de abril (segunda-feira), quando deverá ocorrer nova reunião.
O presidente da Amunorpi, Sérgio Eduardo Faria,que é médico, disse ao npdiario ao final do evento que a ideia é acompanhar atentamente os desdobramentos das determinações do governo do Paraná e tomar a decisão se continuam ou não seguindo as atuais normativas.
Em alguns momentos, a discussão passou para assuntos paralelos ao do tema, como Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) , situações locais de empresas etc.
O procurador da instituição, Luis Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes, elaborou o documento que será assinado e enviado nesta terça-feira, dia 31, para a Casa Civil em Curitiba e outros órgãos e instâncias sobre as deliberações tomadas, incluindo posições manifestadas por alguns, como Flávio Zanrosso (Tomazina) e Hiroshi Kubo (Carlópolis), que gostariam que houvesse uma flexibilização paulatina levando-se em conta também diferenças geo-políticas e comportamentais da população.
A promotora Kele Cristiani lembrou que “o ônus é político, não jurídico” e insistiu para que as próximas definições sejam acordadas com associações de prefeitos de outras regiões.
Presentes também promotores de Ribeirão do Pinhal, Nathalie Murillo Floroschk; Santo Antônio da Platina, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas; de Cambará, Marcel de Alexandre Coelho; de Jacarezinho, Maristela Carula, além da secretária-executiva da Amunorpi, Michele Naide, e do chefe do Escritório Regional da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Lisandro José Néia Baggio.
Houve problemas em função dos decretos municipais sobre o coronavírus na região. Em Ibaiti, na noite de domingo, dia 29, no distrito do Campinho (Ibaiti) havia um bar com as portas fechadas,mas com fregueses no interior. Foi na rua Presidente Costa e Silva e a PM teve que intervir para fechar.
Em Conselheiro Mairinck,na Rua XV de Novembro também no domingo só que às 13 horas, a PM teve que dispersar
aglomeração de pessoas dentro de uma distribuidora de bebidas, constatando a presença de algumas pessoas em seu interior.
A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou nesta segunda-feira (30) um memorando esclarecendo que os municípios devem manter a rotina de vacinação contra o sarampo e a febre amarela, desde que sejam seguidas as recomendações do Ministério da Saúde de se evitar aglomerações nos locais.
O documento foi enviado às 22 Regionais de Saúde. “Os vírus do sarampo e da febre amarela estão em circulação no Estado, por isso a orientação da Secretaria da Saúde é para que a vacinação contra estas doenças seja mantida”, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto.
“Estamos neste momento reforçando a campanha indiscriminada do sarampo para pessoas de 20 a 49 anos e este esquema seguirá até 22 de maio. Porém os municípios precisam estar organizados para o atendimento individual dos usuários, evitando filas, e que promovam ações de vacinação extramuros, ou seja, fora das salas de vacinas e com apoio de instituições, empresas e entidades parceiras”, complementou Beto Preto.
A Secretaria da Saúde divulgou o esclarecimento após o Ofício Circular do Ministério da Saúde, que indicou o adiamento da vacinação de rotina no âmbito do SUS durante a primeira fase da vacinação de Influenza. Em função da grande procura pelas doses da vacina contra a gripe, muitas aglomerações foram registradas.
O Estado já havia orientado os municípios para o planejamento de ações e estratégias extramuros, que as doses sejam aplicadas em casa para pessoas acima de 70 anos, e também o sistema de vacinação dentro de carros.
Para as demais vacinas de rotina, a Secretaria da Saúde orienta para que a imunização seja oportunizada desde que haja busca ou demanda espontânea. Caso sejam registradas filas, a recomendação é de que seja respeitado o mínimo de dois metros de distância entre os usuários.
A Secretaria orienta, ainda, para que as pessoas busquem a unidade na faixa etária que realmente tenha a necessidade e indicação para vacinação.
Em nota pública divulgada à Imprensa na manhã desta segunda-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná reiterou a necessidade de que sejam mantidas todas as medidas necessárias para a preservação da saúde e da vida em face da pandemia de Covid-19. Entre as medidas, destacam-se a contenção e o isolamento social, amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade científica brasileira e internacional como as principais ações capazes de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes.
Na nota, o MP destaca ainda a necessidade, neste momento, da uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude, e que acompanha, em todo o Paraná, a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, para que estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem.
Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo corregedor-geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e pelo procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública:
Nota Pública – O Ministério Público do Estado do Paraná, atento aos seus deveres de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, entre os quais prevalecem a vida e a saúde, torna público, em face do novo coronavírus (Covid-19), a imprescindibilidade da contínua adoção de todas as medidas necessárias a preservar tão relevantes valores humanos, principalmente por meio da contenção social, isolamento e mesmo a quarentena, quando assim declarada nos termos da lei federal que a prevê.
A disseminação do vírus ameaça gravemente o indivíduo e a própria sociedade, numa forma jamais experimentada antes.
Isso torna imprescindível medidas incomuns em nosso meio. Exige a necessária coesão social e das instituições na uniformidade de condutas necessárias para enfrentar perigo de tal magnitude.
Nossa primeira defesa é exatamente a união de propósitos e sacrifícios voltados às providências restritivas de convívio público, o que é amplamente recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pela maioria da comunidade científica da área da saúde no Brasil e no plano internacional, como a principal medida capaz de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes. Acima de posicionamentos pessoais, devem prevalecer as evidências científicas que fundamentam as políticas públicas.
Nesse cenário, o isolamento social – ressalvadas as atividades essenciais que, pela sua natureza, não comportam interrupção – , é iniciativa que a experiência internacional demonstra ser mais efetiva, no momento, para reduzir a taxa de transmissão do vírus. Ela é indispensável em defesa dos mais elevados valores que condizem com a própria existência humana.
Evitar a rápida disseminação da doença no Paraná exige optar pelo princípio da proteção máxima das pessoas, sem prejuízo da adoção, pelas autoridades públicas competentes, das cautelas de caráter econômico indispensáveis à preservação de empregos e renda, além dos recursos essenciais à garantia dos direitos individuais e à subsistência das parcelas mais vulneráveis da população.
Nesse contexto, em que deve prevalecer o respeito à vida e à saúde, o MPPR acompanha a edição de atos administrativos, principalmente os de caráter normativo, fiscalizando estejam devidamente fundamentados, com base em prévia manifestação da autoridade pública sanitária competente (municipal e/ou estadual), expressando as evidências epidemiológicas que os justifiquem.
A Instituição, no seu papel constitucional de resguardar a ordem jurídica e os valores superiores da sociedade, permanece em contínuo diálogo com as instituições públicas e privadas, no sentido de, em conjunto, identificar estratégias positivas em benefício dos paranaenses no enfrentamento do novo coronavírus.
O Ministério Público do Paraná tem clara a gravidade do momento e reafirma sua unidade institucional na defesa da vida e da saúde da população.
