O governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (14) que optou por não prorrogar o decreto da quarentena restritiva. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação, que também divulgou uma nota oficial do governador Ratinho Junior (PSD). Hoje se encerra o prazo de 14 dias das medidas em vigor, que poderia ter sido prolongado por mais uma semana.
No município de Bandeirantes a notícia foi comemorada por todos os proprietários dos estabelecimentos não essências que estão proibidos de estarem funcionando devido ao decreto estadual 4942/20.
O prefeito municipal Lino Martins no dia 03 de julho através do decreto municipal
3201/2020 suspendeu os decretos municipais n.º
3.173/2020 e
3.188/2020 e suas respectivas alterações, enquanto durarem os efeitos do Decreto n.º 4.942 de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná. Portando sendo assim após o governador optar por não prorrogar o decreto do estado, automaticamente entra em vigor os Decretos Municipais n.º 3.173/2020 e 3.188/2020 e suas respectivas alterações.
A partir desta quarta-feira (15) os comerciantes poderá retoma as suas atividades enquadrando nas normas estabelecidas nos decretos acima citados.
Algumas informações dos decretos municipais e suas alterações:
Os estabelecimentos voltam a abrir das 11 às 17hrs de segunda à sexta-feira e aos sábados das 09 às 13hrs;
Os Restaurantes, Lanchonetes, Sorveterias, Pastelarias, Cafés e Bares, com funcionamento de segunda-feira à sábado, no horário compreendido entre 11:00 horas e 22:00 horas e aos Domingos – Somente na modalidade Delivery (entrega);
Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, em que fica estabelecido o horário entre 09:00 horas e 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e sábado no horário das 9:00 horas e 13:00 horas;
Os postos de combustíveis, a organizar plantão semanal, de comum acordo, em que 01 (um) estabelecimento realizará atendimento de abastecimento nas bombas 24 horas por dia, ficando inalterado o horário da loja de conveniência;
Missas e Cultos, continuam da mesma forma, exceto o atendimento individualizado aos fiéis, respeitando as normas e critérios de proteção sanitária;
Serviço de lavacar, em que fica estabelecido o horário compreendido entre 09:00 horas e 18:00 horas, de segunda-feira à sábado, com atendimento apenas através de agendamento;
Fica autorizado a realização da Feira Livre aos domingos, até as 12:00 horas, sendo permitido única e exclusivamente a comercialização de produtos agrícolas derivados da agricultura local. Devendo os produtores estarem devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura Municipal de Bandeirantes/Pr;
Distribuidoras de bebidas retomam as atividades mas fica proibido a comercialização de Chopp e locação de cadeiras e mesas, incluso serv. festas, enquanto persistir a pandemia do Corona vírus - COVID-19.
Não haverá necessidade de que seja emitido um novo decreto pelo prefeito municipal, tendo em vista que foi realizado a suspensão dos decretos municipais já citado nesta matéria, lembrando que passam a valer após a não prorrogação do decreto estadual 4.942/20.
Vale ressaltar a luta dos comerciantes bandeirantenses que vestiram a camisa não concordam com a imposição do governo estadual em incluir o município de Bandeirantes neste mini LOCKDOWN, fora as ruas, colocaram cartazes e faixas em seus estabelecimentos(foto) como protesto, cobraram uma intervenção dos deputados da região junto ao governador, luta que foi valida para a liberação dos estabelecimentos nesta quarta-feira.
O litoral paranaense aderiu ao decreto no último dia 8 e por isso segue as restrições até a próxima terça-feira (21).
“O Governo do Estado informa que as medidas restritivas constantes do decreto 4942/20 perdem efeito a partir desta terça-feira (14). A decisão foi tomada por orientação da vigilância epidemiológica. As restrições para a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, serão mantidas até o dia 21 de julho”, afirma a nota do governo do Paraná.
O decreto estadual suspendeu, na primeira quinzena de julho, as atividades não essenciais em regiões com situações mais críticas por causa do coronavírus. Isso significou o fechamento do comércio, shoppings, bares, academias, salões de beleza e clubes sociais, entre outros. Os restaurantes puderam atuar em horários limitados, com delivery, take away (retirada no balcão) e drive thru, Os procedimentos cirúrgicos eletivos também foram suspensos com objetivo de controlar dos medicamentos sedativos – a escassez dos insumos foi um dos problemas reconhecidos pela gestão.
Já que o decreto não foi prorrogado, o governo do Paraná autoriza o funcionamento de todas as atividades não essenciais a partir desta quarta-feira (15). Contudo, os setores deverão respeitar e seguir ao menos algumas regras para evitar a proliferação do vírus, como o uso de máscara, álcool gel e distanciamento social.
As prefeituras, no entanto, ainda podem vetar as atividades com decretos municipais. Vale lembrar que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em maio, que a competência das ações é de Estados e municípios.
Enquanto os números seguem crescendo, o governo do Paraná trabalha na ampliação da estrutura hospitalar. Até agora, já foram abertos 913 leitos UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A expectativa é que o número chegue a 1.100 novas UTIs, o que faria o Estado praticamente dobrar a oferta de unidades.
PARANÁ NÃO PRORROGA DECRETO DA QUARENTENA
Inicialmente, a quarentena foi imposta em
sete regiões, que abrangem 134 municípios, que o governo identificou as situações mais críticas do coronavírus. Destas, as principais cidades afetadas foram: Curitiba, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Londrina e Toledo.
A quarentena, no entanto, foi estendida aos municípios do Litoral no último dia 8. Essa região permanece com as normas rigorosas. Ao todo, foram 141 municípios sob as medidas do decreto.
O Paraná é divido em quatro macrorregiões: Leste, Oeste, Norte e Noroeste. Estas ainda são divididas em 22 regionais, que você pode conferir no mapa abaixo.
LOCKDOWN NO PARANÁ SEGUE DESCARTADO POR ENQUANTO
No dia 30 de junho, o governador Ratinho Junior admitiu que o lockdown é uma possibilidade caso a pandemia de covid piore no Paraná. O protocolo de emergência já foi
desenvolvido pela administração em abril, mas ainda não é avaliado como necessário.
Em algumas regiões, há crescimento nos números da covid-19. Ponta Grossa, por exemplo, registrou um aumento de cinco vezes no número de casos em um mês.
Curitiba, assim como o Paraná, teve
recorde de mortes no boletim de hoje. A prefeitura da capital está abrindo mais leitos, mas a taxa de ocupação das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) da rede pública exclusivas para covid está em 91%. A macrorregião Leste, que engloba a capital, tem taxa de ocupação em 81,5%.
Cascavel, Cianorte e Toledo têm os piores coeficientes de incidência (casos confirmados por 100 mil habitantes) enquanto Cornélio Procópio, Cascavel e Londrina registram os piores coeficientes de mortalidade (óbitos a cada 100 mil habitantes). Os dados estão no
boletim diário da Sesa.
Por outro lado, diversos empresários alegam que precisam retomar as atividades para que o negócio consiga sobreviver.