Passar trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal e, quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal por falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. Mesmo sendo crime, várias ligações recebidas este ano pelos serviços de atendimento de urgência e emergência (Corpo de Bombeiros e Samu) são falsas.

O trote gera prejuízos e prejudica não apenas ao serviço, mas também a toda a população.  São vários danos causados como a ocupação das linhas telefônicas, fazendo com que deixem de ser atendidas as ligações de situações reais, causa o acionamento das equipes de socorro que, ao chegar ao local informado e não existindo a ocorrência, deixou de atender uma real situação de socorro, fora os gastos gerados desnecessariamente de combustível e depreciação da ambulância.

Uma nova forma de trote é quando o solicitante liga, informando uma ocorrência de alta gravidade e quando a equipe chega ao local a situação é de baixa gravidade, podendo ter sido atendido por uma viatura básica, ou na maioria das vezes a situação é inexistente, em algumas situações repassadas no trote havendo a necessidade de deslocamento das equipes para o atendimento, muitas vezes deslocando duas equipes do Corpo de Bombeiros, com caminhão e ambulância e também Samu. As ligações que entram como trotes são caracterizadas na grande maioria por crianças com brincadeiras, adultos com palavras obscenas ou com informações com falta de veracidade da necessidade.

A punição vai desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além de multa de R$ 500,00 por infração segundo a PLS 763/2015, além dos responsáveis pelas ligações podem ser enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevê penas de até 5 anos e multa. O Quartel do Corpo de Bombeiros sediado em Bandeirantes que atende vários municípios circunvizinhos a Bandeirantes, conta com o sistema de identificação do número do telefone que realizou a chamada (Bina), podendo assim identificar o autor do trote e aplicar a punição.  

Acionar o Corpo de Bombeiros ou o SAMU?

O SAMU e o Corpo de Bombeiros funcionam 24 horas, todos os dias da semana, para atender a população. O acesso a estes serviços é feito pelos números 192 e 193. A ligação é gratuita e pode ser realizada por qualquer telefone fixo ou móvel local. Você sabe quando deve chamar o Corpo de Bombeiros e quando deve chamar o Samu?

Você irá acionar o Corpo de Bombeiros 193 quando:

-Acidentes de trânsito com vítimas presas às ferragens

-Incêndios;

-Choques

-Desabamentos e deslizamentos

-Salvamentos aquáticos

-Quedas de altura

-Vazamento de produtos químicos ou tóxico,

-Pessoas perdidas na mata, rio ou mar

-Resgate em altura

-Resgate em espaço confinado;

O Samu atende pelo telefone 192 e deve entrar em contato em caso de emergências que envolva:

-Dores com início súbito

-Intoxicação ou envenenamento

-Queimaduras graves

-Trabalho de parto com risco de morte para a mãe ou feto

-Queda acidental

-Convulsões

-Sangramentos e hemorragias

-Traumas e fraturas

Apesar da situação difícil é preciso mantenha a calma e discar para o número de emergência, responda as perguntas do atendente com a máxima clareza possível.