Em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou denúncia criminal em face de duas pessoas por fraude a uma licitação para compra de cestas básicas para a população carente. O MPPR sustenta que os dois denunciados são responsáveis por mudanças indevidas no processo quanto à quantidade de mercadorias. As alterações representaram prejuízo ao Município e às pessoas que receberam os alimentos.

Como relata a Promotoria na denúncia, os requeridos “fraudaram, em prejuízo da Administração Pública Municipal, o Procedimento Licitatório (pregão eletrônico) nº. 48/2020, deflagrado para a aquisição de cestas básicas, e mediante alteração da quantidade da mercadoria contratada, uma vez que entregaram montantes inferiores ao que fora entabulado no certame”. Por exemplo: pacotes de bolacha adquiridos com 400gr foram trocados por embalagens de 360gr; latas de leite em pó de 400gr por unidades com 350gr, extrato de tomate com 370gr por 340gr, entre outros itens. Como destaca o Ministério Público destaca que “tais fatos causaram prejuízo não só à Administração Municipal, mas também aos destinatários das cestas básicas em debate, os quais receberam quantidades menores dos produtos em apreço”.

Os ilícitos foram descobertos a partir de denúncia anônima feita ao MPPR, que abriu investigação sobre o caso. A análise dos documentos relacionados ao processo licitatório atestou as irregularidades.

 

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